Compras Online: Direitos do Consumidor Atualizados

As compras online estão cada vez mais presentes no dia a dia dos brasileiros. No entanto, junto com a comodidade de comprar sem sair de casa, surgem desafios como atrasos na entrega, produtos com defeitos e dificuldades em devoluções. Por isso, conhecer os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) é essencial para evitar prejuízos.

Neste artigo, você entenderá os principais direitos do consumidor em compras online, além de dicas práticas para proteger-se de problemas.

Direitos do Consumidor em Compras Online

1. Direito ao Arrependimento

   • O consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 dias corridos a partir do recebimento do produto ou assinatura do contrato.
   • Esse direito vale para compras feitas fora do ambiente físico, como pela internet, telefone ou catálogo.
   • A devolução deve ser integral, incluindo valores de frete pagos.

2. Informações Claras e Precisas

   • O fornecedor deve apresentar dados completos do produto ou serviço, como:
     • Descrição detalhada;
     • Preço total (incluindo impostos e frete);
     • Prazos de entrega e condições de pagamento.
   • Informações enganosas ou incompletas podem ser denunciadas ao Procon.

3. Entrega no Prazo

   • Atrasos na entrega permitem que o consumidor exija:
     • Cumprimento forçado do prazo;
     • Troca do produto por um similar disponível;
     • Cancelamento da compra com devolução total do valor pago.

4. Garantia e Produto com Defeito

   • Produtos com defeitos têm uma garantia mínima de 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis).
   • O fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema. Caso contrário, o consumidor pode exigir:
     • Substituição do produto;
     • Devolução do dinheiro;
     • Desconto proporcional no preço.