FAQ
Direito Criminal - Dúvidas e Perguntas Frequentes
Estamos aqui para esclarecer qualquer questão sobre nossos serviços, áreas de atuação e como podemos ajudar você. Conte conosco para um atendimento transparente e eficiente!
O que é Direito Penal?
O Direito Penal é o ramo do direito que trata de crimes e das penalidades aplicáveis, com o objetivo de proteger a sociedade, punindo condutas que violam as normas legais.
Qual a função de um advogado criminalista?
Um advogado criminalista defende os direitos de pessoas acusadas de crimes, atua na representação em processos criminais e oferece suporte em investigações e audiências.
Quais são os direitos de uma pessoa acusada de um crime?
Toda pessoa acusada de um crime tem direito à defesa, ao contraditório, a um julgamento justo e ao princípio da presunção de inocência até prova em contrário.
Como funciona o inquérito policial no Direito Penal?
O inquérito policial é a investigação inicial de um crime, onde a polícia reúne provas e depoimentos para identificar suspeitos, sendo posteriormente encaminhado ao Ministério Público para análise.
O que é prisão preventiva e quando ela pode ser decretada?
A prisão preventiva é uma medida cautelar que mantém o acusado preso antes do julgamento, podendo ser decretada em casos de risco à ordem pública, à investigação ou à aplicação da lei.
Quais são os crimes que permitem a fiança?
A fiança é permitida em crimes com penas de até quatro anos, ou em casos onde o juiz considera que o acusado pode responder ao processo em liberdade, conforme critérios específicos.
O que é liberdade provisória no Direito Penal?
A liberdade provisória é a possibilidade de o acusado responder ao processo em liberdade, sob determinadas condições, sem prejuízo à investigação ou ao cumprimento da lei.
Como funciona o processo de julgamento no tribunal do júri?
O tribunal do júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios, e é composto por jurados leigos que decidem a culpabilidade do acusado, conforme as provas apresentadas.
Qual a diferença entre prisão em flagrante e prisão preventiva?
A prisão em flagrante ocorre no momento do crime ou logo após, enquanto a prisão preventiva é decretada pelo juiz para manter o acusado preso durante o processo por razões cautelares.
Como um advogado pode ajudar em um caso criminal?
Um advogado criminalista oferece defesa especializada, orienta sobre os direitos do acusado, conduz negociações e busca a melhor estratégia de defesa, aumentando as chances de um julgamento justo.
Como é possível recorrer de uma condenação penal?
Para recorrer de uma condenação penal, o advogado entra com um recurso em instâncias superiores, buscando revisar a sentença ou apontar eventuais erros processuais.
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