Direito Imobiliário FAQ

FAQ

Direito Imobiliário - Dúvidas e Perguntas Frequentes

Estamos aqui para esclarecer qualquer questão sobre nossos serviços, áreas de atuação e como podemos ajudar você. Conte conosco para um atendimento transparente e eficiente!

O que é direito imobiliário?

O direito imobiliário é o ramo jurídico que trata das questões ligadas a imóveis, incluindo compra, venda, locação, posse e regularização de propriedades. Ele abrange também questões de usucapião, financiamentos e disputas de propriedade.

O que faz um advogado especialista em direito imobiliário?

Um advogado de direito imobiliário orienta e representa clientes em transações e disputas imobiliárias, garantindo a legalidade de contratos de compra e venda, locação e regularização de imóveis, além de auxiliar em questões de financiamento e heranças imobiliárias.

Quais são os documentos necessários para compra e venda de imóveis?

Em uma transação imobiliária, documentos como matrícula do imóvel, certidões negativas, contrato de compra e venda e comprovantes de pagamento são essenciais para garantir a legalidade da compra.

Como regularizar um imóvel em situação irregular?

A regularização envolve verificar registros e documentações na prefeitura e cartório, e pode requerer assessoria de um advogado para obter autorizações e corrigir possíveis irregularidades.

O que é usucapião e como funciona?

Como funciona a herança de imóveis?

A herança de imóveis segue as regras de sucessão e depende da abertura de inventário. Os herdeiros podem precisar de orientação jurídica para a partilha e documentação do imóvel.

Quais são os direitos e deveres de um locador e locatário?

O locador deve garantir o uso adequado do imóvel e realizar manutenções, enquanto o locatário deve cumprir com o pagamento do aluguel e zelar pelo imóvel, conforme o contrato de locação.

O que é escritura pública e qual sua importância?

A escritura pública é o documento oficial que formaliza a compra e venda de um imóvel e deve ser registrada em cartório para assegurar a transferência de propriedade legalmente.

Como é feito o processo de financiamento imobiliário?

No financiamento imobiliário, o banco ou instituição financeira empresta o valor da compra, com garantia do próprio imóvel, e o comprador paga o valor em parcelas com juros ao longo de um prazo estipulado.

Qual é a função do registro de imóvel?

O registro de imóvel é essencial para que a propriedade seja oficialmente reconhecida em nome do novo proprietário, e é feito no cartório de registro de imóveis após a compra.

O que são cláusulas abusivas em contratos de compra e venda?

Cláusulas abusivas são disposições contratuais que prejudicam o comprador, como multas excessivas ou exigências desproporcionais. Um advogado pode revisar o contrato para garantir que seja justo.

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